TJSP esclarece questão sobre licenças-saúde

Era o que incumbia a esta Presidência informar para aclarar os fatos e restaurar a verdade.

TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER

O autor da ação recorreu à SDI-1. O relator do recurso de embargos, ministro Lelio Bentes, manifestou-se pela manutenção do direito à estabilidade provisória, conforme a decisão do TRT.

Empresa isenta de recolher ICMS sobre insumos e produtos a exportação

Foram asseguradas à impetrante a compensação com débitos próprios e a transferência do crédito escriturado a terceiros, desde o advento da Emenda Constitucional nº 42/2003, de 19/12/2003, após o trânsito em julgado.

STJ admite interpretação extensiva dos serviços bancários constantes da lista anexa à LC 116/03

A questão foi julgada sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei 11.672) e fixa que o que importa é a natureza do serviço prestado e não a nomenclatura adotada.

Agravo. Agravo provido para adequar a fundamentação e a conclusão do v. julgado agravado.

Em razão do pleito de caráter infringente o apelo foi recebido, com base no princípio da fungibilidade, como recurso de Agravo, na forma da Súmula 421, II, do TST.

JT reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços

A 9ª Turma do TRT-MG considerou válido e existente o contrato de experiência celebrado entre a empregadora e um trabalhador, que ficou doente antes de começar a prestar serviços.

Justiça de SP concede liminar que suspende falência da Zoomp

Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete

A ação foi proposta em 2007, quando a empregada, na inicial, informou ter sido contratada pela empresa Atendo Brasil para prestar serviços de atendimento telefônico na Vivo.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Senadores apóiam criação da CPI

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Vínculo de emprego. Vendedor de título de clube recreativo.

Jornal condenado por danos morais

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro